Cinco tipos de demissão e os direitos do trabalhador em cada caso

Atualmente existem no Brasil cinco tipos de demissão. São elas:

• demissão sem justa causa;
• rescisão indireta;
• demissão por justa causa;
• pedido de demissão pelo próprio empregado;
• demissão consensual.

Vamos explicar cada uma, indicando os direitos do trabalhador para cada situação.

Demissão sem justa causa

É um dos tipos de demissão mais comuns. Nesse caso, a rescisão ocorre sem que haja um motivo grave para a dispensa do funcionário. Seus direitos são:

• salário dos dias trabalhados naquele mês (saldo de salário), incluindo valores de horas extras e adicional noturno, se for o caso;
• aviso prévio indenizado, se for o caso;
• 13º proporcional ao tempo que você trabalhou e 13º vencidos, se houver;
• férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3;
• multa de 40% sobre o valor total de seu FGTS (pago pelo patrão);
• possibilidade de sacar todo o seu FGTS (conheça todas as regras do FGTS);
• seguro-desemprego, se preencher os requisitos específicos.

Rescisão indireta

É quando o empregador deixa de cumprir o combinado no contrato de trabalho – por exemplo, não paga horas extras, não faz os depósitos do FGTS ou reduz o salário do empregado. Nesses casos, o empregado pede demissão alegando que as ilegalidades cometidas pela empresa estão inviabilizando a continuidade dele por lá.

Nesse tipo de demissão, os direitos trabalhistas são semelhantes à demissão sem justa causa (ver lista acima). Mas será preciso ingressar com uma ação trabalhista contra a empresa para demonstrar as ilegalidades e, assim, obter da Justiça a concordância com a tese de rescisão indireta.

Demissão por justa causa

Ocorre por alguma falta grave cometida pelo próprio trabalhador. Confira o rol de atos que justificam a justa causa:

• ato de improbidade – falta de ética profissional, de zelo e respeito no local de trabalho, incluindo atos de assédio moral e sexual;
• incontinência de conduta ou mau procedimento;
• negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado ou for prejudicial ao serviço;
• condenação criminal do empregado, transitada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
• desídia no desempenho das respectivas funções. Ou seja, desleixo, falta de atenção, preguiça etc.;
• embriaguez habitual ou em serviço, incluindo a utilização de drogas;
• violação de segredo da empresa;
• ato de indisciplina ou de insubordinação;
• abandono de emprego;
• ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• prática constante de jogos de azar;
• perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. Por exemplo, quando um advogado, em uma sociedade de advogados, tem a sua licença da OAB cassada em conta de alguma infração disciplinar.

Nesse caso, seus direitos são:

• saldo de salário, incluindo valores de horas extras e adicional noturno, se for o caso;
• férias vencidas, acrescidas de 1/3, se for o caso;
• 13º vencido, se for o caso.

Pedido de demissão

A rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do próprio trabalhador garante a ele os seguintes direitos:

• saldo de salário, incluindo valores de horas extras e adicional noturno, se for o caso;
• 13º proporcional ao tempo que você trabalhou e 13º vencidos, se houver;
• férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3;
• aviso prévio indenizado, se for o caso.

Demissão consensual

Esse tipo de demissão é quando a iniciativa é conjunta, do próprio empregado e da empresa em que ele trabalha, por meio de um mútuo acordo entre os dois. Na demissão consensual, o empregado terá direito às seguintes verbas trabalhistas:

• saldo de salário, incluindo valores de horas extras e adicional noturno, se for o caso;
• 13º proporcional ao tempo que você trabalhou e 13º vencidos, se houver;
• férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3;
• aviso prévio de 50%, se for o caso;
• multa de 20% sobre o valor total de seu FGTS (pago pelo patrão);
• saque de até 80% do saldo de seu FGTS.

Na demissão consensual, o trabalhador não terá direito ao seguro-desemprego.

Agora que você conhece os tipos de demissão, fica mais fácil orientar os colegas e empregados vinculados ao seu sindicato.

Pedro Thiago

Fonte: https://pedepitanga.cc/cinco-tipos-de-demissao-e-os-direitos-do-trabalhador-em-cada-caso/