Suzana Poletto Maluf

A rescisão de contrato é a formalização de um término de vínculo empregatício, ou seja, é uma maneira formal de acabar com o vínculo de trabalho entre patrão e funcionário.

A rescisão de contrato é um dos temas que deixa o trabalhador com dúvidas. Isso porque existem diferentes tipos e cada uma tem requisitos para cumprir. E um dos principais questionamentos é se na hora da demissão, o salário vem junto com a rescisão.

Isso porque se você receber uma demissão sem justa causa, por exemplo, tem direito ao salário do aviso prévio trabalhado ou indenizado. Porém, a rescisão faz parte das verbas rescisórias e tem um outro prazo para pagamento.

Confira a seguir direitinho como funciona a rescisão e o pagamento das verbas rescisórias nas diferentes situações de demissão. Boa leitura!

O que é a rescisão de contrato

A rescisão de contrato é a formalização de um término de vínculo empregatício, ou seja, é uma maneira formal de acabar com o vínculo de trabalho entre patrão e funcionário.

Existem alguns tipos de rescisão de contrato e cada um possui suas regras como recebimento de verbas rescisórias e direito a benefícios. Portanto, na rescisão são determinados os deveres e direitos tanto por parte do patrão quanto do funcionário.

Quais os tipos de rescisão e os direitos do funcionário

Existem 5 tipos de rescisão e cada uma delas tem as suas normas que devem ser cumpridas diante dessas situações. Confira como funciona para não ter dúvidas sobre os seus direitos:

Demissão por justa causa

Esse tipo de demissão é quando o funcionário comete alguma falta grave que desrespeita regras da empresa ou cláusulas do contrato de trabalho.

Algumas ações que podem ocasionar a justa causa são: trabalhar embreagado, praticar assédio moral ou sexual na empresa, importunação, dentre outros.

Nesse caso, na rescisão, o funcionário perde o direito a diversos benefícios como 13º, seguro desemprego, aviso prévio, dentre outros.

Assim, o funcionário recebe apenas o saldo de salário que são os dias que trabalhou no mês que recebeu o aviso da demissão e as férias vencidas, acrescidas de ? de seu valor, para aqueles que já completaram mais de 12 meses de trabalho.

Demissão sem justa causa

Aqui, todos os direitos do funcionário são resguardados e a empresa ainda precisa pagar multa. Isso porque essa situação é quando a empresa demite o trabalhador sem motivo.

Assim, a lei entende que o funcionário precisa de um auxílio para manter o seu sustento enquanto busca por uma nova oportunidade.

Dessa forma, na rescisão, o funcionário receberá 13º proporcional, saldo do salário, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% e saque do FGTS, guias para entrar com o pedido do seguro desemprego, caso cumpra com os requisitos do benefício.

Demissão a pedido do funcionário

Nesse caso, se o funcionário não quiser continuar na empresa, é possível pedir o seu desligamento. Caso não haja nenhum motivo grave que possa gerar uma rescisão indireta, o funcionário tem direito a receber nessa situação ao 13º proporcional, saldo de salário e férias proporcionais + 1/3.

Além do mais, será necessário cumprir o aviso prévio de 30 dias. Caso não queira cumprir, então o funcionário terá que pagar à empresa a multa por não trabalhar durante o aviso prévio.

Acordo de demissão

No acordo de demissão ou demissão consensual, o funcionário e a empresa entram em comum acordo para o fim do contrato.

Assim, o funcionário irá receber metade do aviso prévio – se for indenizado, metade da multa sobre o FGTS, saque de até 80% do FGTS, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional.

Demissão do patrão ou indireta

Também pode ser comumente chamada de demitir o patrão, a rescisão indireta é quando a empresa comete uma falta grave e deixa de cumprir com seus deveres.

Como, por exemplo, não pagar o salário do funcionário, cometer assédio, não cumprir com o pagamento de horas extras, não depositar o FGTS, dentre outros.

Nesse tipo de demissão, o funcionário pode entrar na Justiça para que seus direitos sejam reconhecidos e ele receba as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa, mas também indenização por danos morais a depender da situação.

Quando é feito o pagamento da rescisão

O prazo de pagamento da rescisão é de até 10 dias corridos a contar do dia da assinatura da rescisão. A empresa tem também esse mesmo prazo para pagar todos os valores devidos, incluindo o salário proporcional do funcionário.

O que fazer se o pagamento for feito com valores errados?

Se você notou que o seu pagamento de verbas rescisórias não veio correto, então a primeira sugestão é você conversar com a empresa e entender o que houve.

Suzana Poletto Maluf
Especialista em direito previdenciário, benefícios sociais e aposentadorias. @malufsuzana

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/383915/afinal-o-salario-vem-junto-com-a-rescisao-entenda